Governo editou medida provisória que altera parâmetros do programa criado para facilitar acesso de estudantes à educação superior, destaca o Globo
O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado por lei em 2005 para ampliar o acesso de brasileiros de baixa renda ao ensino superior. Uma das marcas do governo Lula, a política foi alterada nesta terça-feira por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para viabilizar o benefício a estudantes de escolas privadas
O ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de 50% ou 100% no ensino superior privado. Neste ano, um levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que o país ofereceu o menor número de vagas no ProUni desde 2013. Nos dois semestres de 2021, foram oferecidas 296.351 vagas no programa, número bem menor que as 420.314 oferecidas em 2020.
Público-alvo do ProUni
Como era: Antes da emissão da MP, o ProUni era destinado a estudantes que cursaram todo ensino médio em escola pública ou alunos da rede privada com bolsa de 100%. Além deles, pessoas com deficiência e professores da rede pública em atividade na educação básica.
Como fica: Com a alteração proposta, o governo permite que estudantes que cursaram ensino médio na rede privada com bolsa parcial ou mesmo sem nenhum tipo de bolsa também possam se candidatar ao programa.
Cotas
Como era: Antes, o número de bolsas concedidas era calculado com base na soma do percentual de negros, indígenas e pessoas com deficiência na população
Como fica: A MP propõe que a distribuição considere o percentual isolado de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas; e o percentual de pessoas com deficiência.
Há críticas, no entanto, sobre a falta de clareza desse ponto.
Desregulação de instituições beneficentes
Um dos pontos mais críticos citados pelos especialistas nas alterações propostas pelo governo é que a MP excluiu trecho da lei do ProUni que regulamenta entidades filantrópicas.
Como era: O programa previa que as instituições só poderiam ser consideradas beneficentes quando houvesse a concessão de, no mínimo, uma bolsa integral a cada nove estudantes. Além disso, a instituição deveria aplicar anualmente 20% de sua receita bruta na promoção de gratuidade, além de receita vinda de aplicações financeiras e outras fontes.
Como fica: A MP do governo retira essas especificidades e deixa o caminho livre para essass instituições.
Ao GLOBO, o MEC afirmou que a medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que declarou o dispositivo ilegal.
O que diz o MEC
Em nota, o Ministério da Educação rejeitou as críticas de que as alterações geram desigualdade no programa. A pasta sustentou que “as medidas não tornam o programa desigual, uma vez que os critérios de renda exigida para obter bolsas do Prouni não foram alterados.”
A pasta afirma que será utilizada uma ordem de prioridade para distribuição das bolsas: primeiro, aluno que tenha estudado em escola pública; depois, quem tenha estudado em escola privada na condição de bolsista; e, por fim, quem tenha estudado em escola privada na condição de pagante.
Leia na íntegra: O Globo