Artigo que define o prazo de vigência da proposta deve voltar à Câmara, afirma o Poder 360
Com o fatiamento da PEC dos Precatórios, o Congresso pode promulgar nos próximos dias a mudança da forma de cálculo do teto de gastos. A medida abre um espaço fiscal de mais de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2022, mas corre o risco de só ter validade depois de 45 dias.
A promulgação de alguns trechos da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios é discutida pelo Congresso para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. O texto passou pelo Senado com alterações em relação ao aprovado pelos deputados, por isso terá que voltar à Câmara. A legislação permite, contudo, que os trechos aprovados pelas duas Casas sejam promulgados antes da nova votação.
Essa estratégia permitirá que o artigo que muda a forma de correção do teto de gastos seja promulgado ainda neste ano. Com isso, o teto de gastos passaria a ser corrigido pela inflação acumulada no ano anterior, de janeiro a dezembro. Hoje, o teto é calculado pela inflação acumulada em 12 meses até junho.
Leia na íntegra: Poder 360