Os dois órgãos, ligados ao governo federal, opinaram em ação do PT que questiona um decreto de Santa Catarina, destaca o Globo
Enquanto o plenário do STF analisa uma ação contra uma lei de Rondônia que proibiu a chamada “linguagem neutra” na grade curricular das escolas, um decreto de outro estado, Santa Catarina, também vedando esse tipo de linguagem em documentos oficiais, recebeu pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC). O argumento dos dois órgãos, que são ligados ao governo federal, é que a linguagem neutra não condiz nem com o uso corrente da língua, nem com a norma culta.
A linguagem neutra, ou “linguagem inclusiva”, — que inclui termos em que os artigos masculinos e femininos são substituídos pelas letras “x” ou “e” — visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”, segundo uma das propostas. As palavras “todos” ou “todas” seriam substituídas, da mesma forma, por “todes” ou “todxs”.
A lei de Rondônia e o decreto de Santa Catarina não são iguais. A norma rondoniense, na qual a AGU não se manifestou, proíbe a linguagem neutra “na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. O decreto catarinense, por sua vez, veda “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”, nos concursos públicos e nos documentos oficiais dos órgãos da administração pública e das instituições de ensino.
Leia na íntegra: O Globo