Grupo de nove parlamentares também pede que o presidente do Inep seja investigado por improbidade administrativa na gestão do órgão, aponta o Estadão
Um grupo de nove deputados federais protocolou nesta quarta-feira, 17, ação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, pedindo que o Ministério Público Federal os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem que quaisquer “agentes públicos eventualmente envolvidos” no “controle ideológico” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam punidos.
O documento se refere à “crise instaurada no Inep” e “um verdadeiro processo de desmonte” do órgão, responsável pela elaboração do Enem, que teria culminado na desoneração coletiva de 37 servidores. A situação de “fragilidade técnica e administrativa”, alegam, teria se agravado “pela prática de intimidação e censura” e de “assédio moral” contra os funcionários e colocaria em risco a segurança, o sigilo e a igualdade no processo de seleção do Enem.
O requerimento é assinado pelos deputados Rosa Neide (PT), Marcelo Freixo (PSOL), Lídice da Mata (PSB), Tábata Amaral (PSB), Bohn Gass (PT), Professor Israel (PV), Alessandro Molon (PSB) e Idilvan Alencar (PDT). “A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, guarda relação com as investidas de interferência política sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade e à impessoalidade do Exame Nacional do Ensino Médio”, diz o documento.
Leia na íntegra: Estadão