Proposta que dá calote em dívidas judiciais da União viabiliza promessa de que Bolsonaro garantirá Auxílio Brasil de R$ 400, destaca Folha
Em derrota ao governo e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados retiraram nesta terça-feira (9) dispositivo da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios que desobrigava o Executivo a pedir autorização específica ao Congresso para descumprir a regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
A regra tem como objetivo evitar que o país financie despesas atuais deixando a fatura para as próximas gerações. Em vez disso, a norma busca direcionar o uso de recursos do endividamento para os investimentos públicos, como obras ou construções de escolas e hospitais —que permanecem ao longo do tempo e, portanto, podem ser usufruídos pelos futuros contribuintes.
O texto foi excluído por 303 a 167 —precisava de pelo menos 308 votos para ser mantido. A decisão é um revés ao governo e a Lira e ocorre após o PDT mudar o posicionamento e orientar contra a PEC, depois de votar a favor do texto principal na semana passada.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo.