Postura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem gerado reclamações entre deputados que são obrigados a votar textos muitas vezes no escuro
Com um poder sem precedentes no comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem atropelado os ritos da Casa para impor sua pauta ao ponto de, em mais de uma ocasião, colocar em votação projetos que os próprios deputados desconhecem o texto final. A conduta tem provocado críticas por parte dos parlamentares e de especialistas, que apontam falta de transparência.
O caso mais recente ocorreu na quinta-feira, 14, quando o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) só foi divulgado depois que a sessão para a votação já havia começado. Sem conseguir apoio suficiente para aprová-la, porém, Lira adiou a análise para esta terça, 19.
O presidente da Câmara também decidiu votar a proposta diretamente no plenário, ignorando a fase em que as alterações na Constituição são discutidas em uma comissão especial, como prevê o regimento em caso de PEC. É nesta fase em que são realizadas audiências públicas e o texto pode ser discutido com a sociedade civil. Mas uma brecha nas regras da Casa, utilizada por Lira, permite pular esta etapa quando há urgência.
Leia na íntegra: Estadão