Proposta orçamentária direciona verba do Fust para cobertura de compromissos financeiros da União, inviabilizando seu uso para programa que beneficia escolas públicas, detalha o Jornal da Ciência
No ano passado, em plena pandemia de covid-19, com as escolas fechadas, o Congresso Nacional aprovou um projeto para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pudessem ser utilizados para levar acesso à internet em banda larga a todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora das zonas urbanas.
O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas promulgado depois que o Congresso derrubou o veto. Contudo, apesar de transformado na Lei 14.109/2020, ainda depende de regulamentação do Conselho Gestor do Fust por parte do Ministério das Comunicações, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem especificar quando isso acontecerá.
O fato é que meses após a derrubada dos vetos, a nova regra que permitirá financiar a expansão da banda larga para estudantes e professores da rede pública ainda não surtiu efeito e, a depender do Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLOA 2022), esse objetivo continuará distante.
É o que mostra análise do PLOA 2022 realizada pela assessoria parlamentar da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A proposta de orçamento foi entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto e a análise da SBPC se deteve nas principais contas que afetam o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), educação e meio ambiente.
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