Resistência `à PEC provocou o cancelamento de reunião desta quinta (16)
A mobilização de servidores e de organizações sindicais de todo o país, aliada ao descontentamento de deputados de centro, oposição e até do governo com o relatório da reforma administrativa, provocou o cancelamento da reunião marcada para esta quinta-feira (16). A votação do texto do deputado Arthur Maia (DEM-BA) ficou para a próxima semana. Com isso, há mais tempo para ações em defesa do serviço público.
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A insatisfação com a PEC 32 já havia sido explicitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma videoconferência realizada pela casa de investimentos Necton na manhã desta quinta.
Segundo ele, ainda há “alguns ruídos” e, por isso, a votação ficaria para terça. “Aí pode ir ao plenário na quarta, na quinta, no tempo mais hábil possível”, disse.
As alterações feitas por Maia em seu último relatório deixaram o clima desfavorável ao projeto na Casa. Ele recuou da ideia de prever a possibilidade de redução de 25% da jornada de trabalho para cargos que não sejam considerados típicos de estado.
Além disso, considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público, inviabilizando a estratégia de partidos que buscavam ampliar os efeitos da reforma.
O autor de um dos destaques, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou a decisão. “O Parlamento já reformou competência jurisdicional do Judiciário na emenda 45, mexeu na previdência dos magistrados e até na idade máxima de aposentadoria compulsória. Não faz sentido decidir que, justamente na matéria de privilégios, o parlamento não teria competência para decidir.”
Com as recentes mudanças, o CLP (Centro de Liderança Pública) mudou de lado e disse que agora “é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC”.
Maia tem cedido a pressões de entidades ligadas ao funcionalismo público e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações. No entanto, os recuos do relator criaram um clima de animosidade com parlamentares que defendem uma reformulação no serviço público.
Por causa do ambiente de incertezas em relação à proposta, a comissão que votaria o relatório de Maia nem chegou a se reunir na manhã desta quinta-feira. Há a expectativa de que o relator leia o texto na tarde desta quinta —ato formal para permitir a votação na próxima semana.
Em setembro do ano passado, o governo enviou ao Congresso a PEC da reforma administrativa, que tira direitos dos servidores públicos, aumenta a influência da iniciativa privada e amplia os poderes do executivo. A PEC representa um desmonte aos serviços mais fundamentais para a população, como saúde e educação.
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Com informações da Folha de S. Paulo