Relator deve assegurar estabilidade para todos os servidores públicos, dando uma ‘dupla’ garantia às carreiras de Estado. Vínculo de experiência pode sair do texto, afirma o jornal O Dia
As atenções dos servidores de todo o país se voltam hoje para a entrega do relatório da reforma administrativa (PEC 32) pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). O relator apresentará o seu substitutivo ao texto do governo à comissão especial da Câmara, e a expectativa é de que ele mantenha a estabilidade para todo o funcionalismo.
Pela proposta original, essa garantia seria dada somente às carreiras exclusivas de Estado — aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, sem parâmetros na iniciativa privada. Ainda assim, Maia pretende definir, no seu parecer, quais são as categorias que integram esse grupo. E deve assegurar um duplo grau de estabilidade para elas.
O relator também incluirá no relatório a avaliação de desempenho de servidores. A ideia é estabelecer métricas para que o trabalho dos profissionais seja avaliado.
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