Proposta inicial permite a desobrigação apenas em 2020, mas emenda estende isso também para 2021, informa Folha
O Senado pode aprovar nesta terça-feira (17) uma proposta que isenta de responsabilidade prefeitos e governadores que deixaram de aplicar durante a pandemia de coronavírus o gasto mínimo em educação estabelecido na Constituição.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já está na pauta do Senado para esta terça. O tema tem patrocínio da base do governo Jair Bolsonaro e há acordo desenhado entre líderes partidários para que a matéria seja votada em Plenário.
Apesar de a proposta inicial falar na desobrigação somente para 2020, já há uma emenda que estende isso também para 2021. O impacto causado nas contas públicas durante a pandemia é a principal justificativa da proposta.
Municípios e estados registraram queda de gastos com educação no ano passado, enquanto a oferta de ensino remoto foi precária: a diminuição dos gastos foi de 9% nos estados e 6% nos municípios, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Movimento Todos pela Educação.
A Constituição determina que estados e municípios apliquem 25% das receitas em educação. O não cumprimento pode levar à rejeição das contas e até crime de responsabilidade.
O governo Bolsonaro já tentou, inclusive, extinguir o mínimo constitucional em educação e também em saúde.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo