Medidas estão na proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social defendido pelo governo e substituto do Bolsa Família, aponta a Folha de S. Paulo
A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes.
O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas.
O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil.
O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família.
O trecho revogado obrigava a União a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais.
Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.
Bolsonaro criou o Auxílio Brasil de olho na eleição de 2022. Além de aumentar o gasto na área social, o objetivo é substituir o Bolsa Família, programa associado à gestão petista.
Pesquisas eleitorais apontam que o principal adversário do presidente na corrida eleitoral do próximo ano é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —com vantagem para o petista.
O Auxílio Brasil foi criado por MP (medida provisória) apresentada nesta semana ao Congresso. Uma MP entra em vigor imediatamente, mas precisa do aval do Legislativo em 120 dias para não perder a validade.
A proposta não prevê valores para o voucher, chamado de Auxílio Criança Cidadã, e estabelece que o governo fará regulamentação do programa posteriormente.
Caberá ao Ministério da Cidadania definir as regras de implementação de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O voucher será pago diretamente às creches habilitadas e poderá ser usado por beneficiários do Auxílio Brasil com filhos de até quatro anos. A medida não afeta o auxílio-creche ao qual trabalhadores do setor privado têm direito.
A concessão do benefício do programa social é condicionada à inexistência de vaga na rede pública ou em creche privada conveniada ao governo. A vaga apenas será disponibilizada se o responsável pela criança comprovar ampliação de renda por atividade remunerada ou vínculo formal de emprego.
A MP afirma que esse auxílio tem caráter suplementar e não afasta a obrigação de o governo oferecer atendimento e expansão de creches na rede pública de ensino.
No Brasil Carinhoso, o governo federal repassa os recursos diretamente aos municípios. As transferências aos entes, que ultrapassaram R$ 1 bilhão em 2014, em valor corrigido pela inflação, foram diminuindo ano a ano e somaram cerca de R$ 8 milhões em 2020.
Agora, com a edição da MP, esses repasses serão extintos integralmente.
Fonte: Folha de S. Paulo