Associação de servidores critica fim da estabilidade; relator defende necessidade de manter exceções para policial, juiz, promotor e diplomata, destaca o Monitor Mercantil
A reforma administrativa aumentará contratações sem concurso. Essa é a opinião da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), que considera a proposta extremamente danosa em diversos aspectos, já que ameaça a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
Álvaro Gradim, presidente da entidade, explica que a proposta da reforma administrativa federal, objeto da PEC 32, pode provocar o desmonte do serviço público, ao eliminar, como regra geral, as admissões por meio de concurso público.
“Com isso, possibilita aos governantes a liberdade para contratação direta, em larga escala, o que favorece o apadrinhamento político e o uso de cargos como moeda de troca, reforçando antigas práticas fisiológicas. Não há necessidade de instituir tal mecanismo, pois a Constituição já admite nomeações em cargos de livre provimento para as funções de assessoramento, chefia e direção, atendendo ao direito dos chefes dos três Poderes de contratarem pessoas de sua confiança”.
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