Universidade informou que haverá dois descontos na folha de agosto após erro de processamento em julho, mas medida vale apenas para técnicos-administrativos
No início de agosto, professores da UFSC receberam um ofício da Universidade informando um erro na homologação da folha de pagamento — feita pelo Ministério da Economia — referente ao mês de julho. Descontos de afastamento para trabalho remoto em função da pandemia da Covid-19 não foram contabilizados naquele mês e docentes e técnicos administrativos acabaram recebendo os valores adicionais. O documento ainda informa que dois descontos serão realizados em agosto para compensar o erro.
Os pagamentos dos adicionais ocupacionais foram suspensos para docentes e técnicos que estão em home office após o Ministério da Economia editar a Instrução Normativa n. 28/2020. No entanto, na Ação Civil Pública movida pela Apufsc, em trâmite na Justiça Federal, foi concedida liminar a fim de garantir que, no curso do processo, a Universidade continue com o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x para todos os professores que estejam na abrangência do sindicato.
Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou parcialmente um recurso da Apufsc que contestava a decisão do governo federal, assegurando que a Universidade deva efetuar o pagamento dos adicionais ocupacionais, já que os docentes estão afastados em trabalho remoto por motivo de força maior.
A decisão da Justiça restabeleceu também o adicional de trabalho noturno, desde que comprovada a necessidade de manutenção do serviço no período da noite. Ficaram mantidas as suspensões do pagamento de auxílio-transporte e a proibição de prestação de serviços extraordinários, do cancelamento de férias e da reversão da opção de jornada reduzida.
De acordo com o Departamento de Administração Pessoal da UFSC, o desconto duplicado na folha de agosto ainda deve valer para técnicos-administrativos da Universidade.
A Apufsc ressalta que eventuais descontos dos adicionais ocupacionais no pagamento dos professores devem ser informados entrando em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo WhatsApp (48) 99974-0124 ou [email protected].