Lei e decisão judicial obrigavam União a investir R$ 3,5 bilhões em conexão, afirma a Folha de São Paulo
Depois de vetar a lei e brigar na Justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, agora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão.
A lei que busca garantir conectividade para estudantes e professores, aprovada pelo Congresso, havia sido vetada por Bolsonaro. Os parlamentares então derrubaram o veto, em 1º de junho, mantendo a obrigação de a União fazer os repasses até 10 de junho.
O governo, então, foi brigar na Justiça e ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir a lei. O Supremo estendeu o prazo do investimento para esta quarta, dia 4. No fim da noite, porém, foi publicada a medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União.
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