Estudo destaca que medida afetará não somente futuros profissionais
Estudo da Consultoria do Senado afirma que, como está, a reforma administrativa (PEC 32/2020) vai atingir não apenas os futuros servidores públicos, mas também os atuais. O jornalista Jeziel Carvalho conversou com o consultor Luciano Oliveira que esclareceu dúvidas sobre a reforma, como regras de transição e a necessidade de aperfeiçoamento do texto para que os atuais servidores não sejam prejudicados.
O autor do estudo ‘Efeitos diretos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos’ comenta as conclusões observadas. “Quando a gente analisou no nosso estudo a atual redação dessas regras de transição verificamos que, a menos que sejam feitos alguns aperfeiçoamentos no texto, algumas regras vão acabar sim incidindo sobre os atuais servidores. Fazendo com que eles se enquadrem nas novas regras que não são tão favoráveis como as que vigem atualmente”.
Oliveira também destaca que o texto da PEC 32 afirma que haverá uma Lei Complementar à Federal dispondo sobre o regime jurídico dos servidores. Segundo ele, o projeto de emenda não esclarece se essa futura lei também se aplicará aos atuais servidores. “Precisa haver uma ressalva porque não sabemos as regras que virão nessa futura Lei Complementar”.
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Fonte: Agência Senado