Carreiras essenciais para o funcionamento estatal devem ser protegidas, destaca Rodrigo Spada, no Poder 360
Apresentada pelo Executivo como uma proposta de contenção de gastos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, na verdade, terá impactos fiscais negativos. Isso acontece, segundo nota técnica do Senado Federal, porque o projeto facilita a corrupção, a captura do Estado por agentes privados e a redução da eficiência do setor público. A desestruturação proposta pela reforma administrativa atinge em cheio a missão e as prerrogativas das carreiras do Fisco na proteção do interesse público e coletivo, livres de pressões políticas e econômicas. O fim da estabilidade dos servidores está entre as principais ameaças contidas no texto.
A estabilidade visa a garantir o princípio da continuidade do serviço público, em oposição à alternância de governos. Com esse amparo legal, os servidores têm uma proteção contra pressões políticas e econômicas indevidas e podem exercer suas atribuições comprometidos com o bem do Estado e da população.
Fonte: Poder 360