Reforma prevê cooperação com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira; relator pede propostas alternativas
Deputados da oposição defenderam a retirada, na reforma administrativa (PEC 32/20), de dispositivo que permite a cooperação com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos humanos de particulares. Até mesmo deputados favoráveis à reforma administrativa manifestaram ser contrários a trechos da PEC sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, por temer ações na Justiça contra linhas de crédito ou empresas públicas.
Cooperação
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), a PEC privatiza o interesse público ao permitir que recursos sejam destinados diretamente a entidades privadas com fins lucrativos. “Esse artigo é temerário. Vamos dar ao mercado a possibilidade de administrar o recurso público. Aqui se pretende oferecer serviços públicos por vouchers ou cupons”, criticou.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) reclamou do transporte público oferecido pela iniciativa privada. “Como o objetivo é o lucro, reduziram a circulação de ônibus em plena pandemia, resultando em superlotação e risco de contaminação”, apontou. Paulo Ramos afirmou que a reforma administrativa transfere todas as responsabilidades públicas para iniciativa privada. “Agora o discurso não é só do Estado mínimo, mas do Estado nenhum. Não é uma reforma, é o assassinato do Estado brasileiro definitivamente. A reforma precisa ser jogada na lata do lixo”, defendeu.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) declarou ser favorável à pareceria com empresas privadas. “Precisamos acompanhar a modernidade. O enfermeiro, o médico e a professora já são terceirizados”, argumentou. Ele afirmou que a prefeitura de Joinville, em uma administração do PT, já oferecia vagas da educação infantil por meio de instituições privadas. “Não tem nada de errado nisso.”