Cacau Pereira, advogado Especialista em Direito Público, Mestre em Educação e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) se posiciona contra a PEC 32 em artigo
“O bordão já ficou um pouco batido, é verdade. Mas, poucas vezes alguém sintetizou com tanta simplicidade e objetividade a situação brasileira. E, diante da reforma administrativa embutida na PEC 32/2020, não vejo outra expressão mais adequada do que a cunhada pelo economista Gilberto, no BBB21.
A população brasileira está, há meses, com as suas preocupações voltadas para a pandemia do Covid 19 e a verdadeira sabotagem que estamos sofrendo pelo governo federal, por muitos governadores e prefeitos. Nesse momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado concentra as atenções de todos. O mínimo que se espera é que a apuração dos fatos – já fartamente documentados e com inúmeros depoimentos que demonstram os crimes de responsabilidade do mandatário da República – se encaminhe para o processo de impedimento e destituição do genocida que ocupa a cadeira do Palácio do Planalto.
Mas, a Câmara dos Deputados – em total dessintonia com o trágico momento vivido pelo país – tem dado demonstrações, de sobra, de falta de compromisso com o povo, com os servidores e com o serviço público. A aprovação da mal chamada PEC Emergencial – agora transformada em Emenda Constitucional 109 – foi um exemplo disso, com a votação num tempo recorde, de apenas 72 horas (…).