Medida, que pode ser vista como a institucionalização da militarização na política, também evita impactos sobre militares no alto escalão do governo, ressalta o jornal Valor Econômico
O governo publicou nesta quarta-feira decreto que transforma em cargos de natureza militar aqueles ocupados por integrantes da ativa das Forças Armadas em diversos órgãos. O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. Agora, podem exercer a função por tempo indeterminado.
O decreto, que pode ser visto como a institucionalização da militarização na política, entrará em vigor em 1º de julho. Na prática, também evita impactos sobre militares no alto escalão do governo, como o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello, atualmente secretário de Estudos Estratégicos. O texto, que também foi assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Entre os órgãos, os principais são o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Militar da União e o Ministério Público Militar (MPM).