Como destaca pesquisadora da UFSCar Nayara Albrecht em coluna no jornal Nexo, nenhuma proposta de reforma administrativa adereçou até agora um dos problemas centrais do serviço público: a desigualdade endógena
Vivemos em um país evidentemente desigual. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil figura entre os países com os maiores índices de Gini (53.4 em 2019). Nesse contexto, a redução das desigualdades é frequentemente utilizada para justificar o empreendimento de diferentes reformas, entre as quais se encontram medidas para modificar a administração pública. Alguns defensores da reforma administrativa argumentam que a redução da máquina pública serve ao propósito de combater privilégios e diminuir consequentemente parte das desigualdades sociais.
Mudanças no sistema de aposentadoria, alterações na estrutura de cargos e diminuição da quantidade de órgãos são algumas das medidas defendidas. Ironicamente, nenhuma reforma administrativa adereçou, de forma efetiva, um dos problemas centrais do serviço público: a desigualdade endógena. Desde a primeira tentativa de reforma, durante o governo de Getúlio Vargas, os esforços concentraram-se na profissionalização da burocracia. De forma semelhante, a reforma gerencial de 1995, liderada pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado), tinha como uma de suas finalidades o fortalecimento do núcleo do Estado.
De fato, a profissionalização da burocracia é um dos elementos relacionados à racionalização do aparato e ao desenvolvimento de capacidades estatais, conceito que remete, de forma geral, à capacidade do Estado em implementar políticas. Ainda que as fronteiras entre política e administração não sejam tão nítidas quanto a teoria prevê, a profissionalização é um dos elementos centrais do conceito de “burocracia”. Em outras palavras, a capacidade do Estado em implementar políticas depende da existência de um corpo técnico competente capaz de colocá-las em prática.
Leia na íntegra texto assinado pela pesquisadora da UFSCar Nayara Albrecht: Nexo