Em Comissão Especial, parlamentares aprovaram nomes de convidados para tratar do tema, como o do ministro Paulo Guedes
Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. O cronograma ainda será reformulado para incluir outras sugestões de deputados.
Maia sugeriu 12 audiências públicas de junho até 12 de agosto (o que prevê um intervalo para o recesso parlamentar, que ainda não está definido). Além disso, ocorrerá um debate com o ministro da Economia, Paulo Guedes – a oposição pretende questioná-lo sobre os estudos que embasaram a conta de que haverá economia de R$ 300 bilhões em dez anos com o texto. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, também deverá ser ouvido.
Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) planeja convidar a intelectual e drag queen Rita Von Hunty para a comissão especial. Rita Von Hunty é a personagem do ator e professor Guilherme Terreri Lima Pereira. Ela integra o programa Drag Me As A Queen e tem um canal de vídeos no YouTube, o Tempero Drag, com mais de 820 mil inscritos.
Veja o plano de trabalho proposto nesta quarta (16) pelo relator para a reforma administrativa:
22.06.2021 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).
29.06.2021 – Inovação na administração pública
30.06.2021 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares
06.07.2021 – Concurso público e vínculo de experiência
07.07.2021 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público
13.07.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado
14.07.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
03.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
04.08.2021 – Regime próprio de previdência social
10.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma administrativa
11.08.2021 – Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores
12.08.2021 – Regulamentação da reforma
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Congresso em Foco, Portal IG e Valor.