Presidenta da Anadep pede, no portal Jota, que não haja a precarização dos vínculos de emprego público e a penalização de servidoras
A Presidenta da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Rivana Ricarte, escreve, em artigo publicado no portal Jota:
“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu aval à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no último dia 25/05, em plena pandemia, sinalizando um caminho contrário àquele que vem sendo sentido mundialmente quando servidoras e servidores públicos se mostram essenciais à população e quando o serviço público precisa ser fortalecido.
É certo que todo o gasto com Estado deve ter o melhor aproveitamento possível para que ele possa se transformar em oportunidade para aqueles que enfrentam tantas portas fechadas: compra de vacinas, leitos em hospitais, universidades públicas e escolas. Tudo que o Estado pode e deve oferecer à sociedade.
Desta forma, reformas, por si, não devem ser demonizadas. Almejamos reformas que venham efetivamente melhorar o Estado brasileiro. Reconhece-se que há mecanismos que podem ser incorporados para o aprimoramento do trabalho da administração pública, tais como mecanismos de compliance, mecanismos para evitar corrupção, e que que acarretam a efetiva modernização tecnológica de processo e transparência do serviço, mas a PEC 32/2020, não trata de nenhum deste pontos. O que está em pauta, com a PEC 32/2020, são as propostas de Estado-mínimo.
A PEC 32 é contrária ao avanço que vem sendo observado no mundo. Em caminho oposto ao que esta sendo trilhado nas reformas estatais que estão sendo feitas na União Europeia e nos Estados Unidos, calcadas na mentalidade de recuperação e fortalecimento do Estado, colocando-o no centro do processo social e do processo econômico. A PEC 32 traz proposta de demolição do serviço publico por meio da precarização dos vínculos de emprego público e penalização das servidoras e dos servidores.”
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