“O PLN 8 foi aprovado do jeito que o Ministro da Economia queria. Mas não da maneira que queremos e solicitamos”, comenta Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, ao Jornal da Ciência
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (1º) projeto que destina crédito suplementar no valor de R$ 1,888 bilhão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) do País. Mas os recursos liberados só podem ser utilizados para financiar operações de crédito para empresas, mantendo sem recursos os projetos estratégicos desenvolvidos por universidades e instituições de ciência e tecnologia e a subvenção econômica para empresas, que dependem de recursos não reembolsáveis.
Foram apresentadas 27 emendas ao projeto, de parlamentares de vários partidos, em sua grande maioria para liberar os recursos como não reembolsáveis, uma vez que já há a disponibilidade de bastante recurso para crédito empresarial, mais de R$ 6 bilhões, inclusive com baixa contratação na Finep. No entanto, o relator do PLN 8/2021 e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), rejeitou todas as emendas sugeridas.
“O PLN foi aprovado do jeito que o ministro da Economia queria. E não aceitaram nenhuma de nossas solicitações. É um absurdo, porque o próprio Congresso não se empenha para o cumprimento da LC 177/2021 que ele mesmo aprovou, com grande maioria, dois meses atrás, extinguindo a Reserva de Contingência do FNDCT”, comenta Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ele destaca que os recursos do FNDCT são fundamentais para a infraestrutura de laboratórios e instituições de pesquisa e universidades, para a inovação, particularmente em pequenas e médias empresas, via subvenção econômica, e para projetos de instituições de C&T de cooperação com empresas, entre outros. Para ele, a estratégia do ME é fragmentar a liberação dos recursos do FNDCT e só liberar a parte de recursos não reembolsáveis no final do ano quando já não houver mais tempo para utilizá-los. “Trata-se de uma violação, na prática, de lei aprovada”, completa.
Entidades científicas ligadas ao ICTP.br, entre elas a SBPC, enviaram carta aos líderes de partidos, blocos partidários, comissões e parlamentares no dia 31 de maio alertando que o PNL 8 deveria prever a liberação integral e imediata dos recursos do FNDCT exigida pela Lei Complementar 177/21. E que a destinação dos recursos unicamente para créditos reembolsáveis não atenderia às necessidades dos projetos científicos em curso no País.
De acordo com as entidades, neste momento de grave crise sanitária e econômica, o investimento em CT&I é absolutamente essencial para o enfrentamento da pandemia e para a superação das dificuldades econômicas e sociais do País. Foi por entender isto que o Congresso Nacional aprovou recentemente, por uma maioria muito expressiva, a LC 177/21, que extinguiu a Reserva de Contingência do FNDCT e o transformou em fundo financeiro. Tal aprovação resultou também da atuação conjunta dos setores ligados à CT&I. No entanto, a LOA 2021 (Lei nº 14.144/21), promulgada em 23/04/2021, manteve em seu bojo a Reserva de Contingência do FNDCT, ao arrepio, portanto, da LC 177/21 que fora aprovada quatro semanas antes pelo Congresso Nacional.
Desde então, o Governo Federal já encaminhou dois PLNs para desbloquear recursos do FNDCT alocados anteriormente na Reserva de Contingência. Nenhum dos dois projetos, no entanto, libera integralmente os recursos ilegalmente mantidos na Reserva.
Fonte: Jornal da Ciência