Ao sancionar Orçamento, Bolsonaro congelou R$ 5 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), operação barrada pelo Congresso em março, afetando pesquisas envolvendo a atual crise sanitária, como informa Estadão
Ao sancionar o Orçamento de 2021, em abril, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou uma lei aprovada semanas antes pelo Congresso e retirou R$ 5 bilhões que deveriam estar sendo usados hoje para financiar a ciência e a tecnologia no Brasil, incluindo pesquisas sobre a covid-19. O dinheiro está atualmente na “reserva de contingência” — isto é, guardado para ajudar o governo a atingir a meta de resultado primário. O Ministério da Economia admitiu ao Estadão que o dinheiro está contingenciado e a verba será liberada, mas não deu prazo.
Mesmo com a liberação do dinheiro retido, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) será o menor dos últimos cinco anos, em valores corrigidos. A pasta terá à disposição pouco mais de R$ 12 milhões. As informações foram compiladas pela ONG Contas Abertas e confirmadas pela reportagem. Na ponta, a falta de dinheiro significa que diversos projetos de pesquisa, inclusive sobre a covid-19, ficaram sem financiamento.
A verba retida é do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), uma reserva criada para financiar projetos de pesquisa. Nos últimos anos e ao longo de diferentes governos, esse fundo viu a maior parte de seus recursos serem alocados na “reserva de contingência”. Em julho passado, várias entidades da área se juntaram numa campanha para mudar a situação. O movimento resultou na aprovação de uma lei complementar que proibiu o Executivo de colocar dinheiro na “reserva de contingência”, a Lei Complementar 177. Quase um mês depois, porém, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Orçamento com os R$ 5 bilhões retidos.
O presidente até tentou evitar a obrigação do financiamento de pesquisas: vetou o artigo da nova lei que impedia a alocação do dinheiro na reserva. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso em 17 de março. Foram 457 votos na Câmara e 72 no Senado, e a nova legislação foi promulgada em 26 de março. Ao sancionar o Orçamento em 22 de abril com o dinheiro retido, Bolsonaro cometeu uma ilegalidade, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
Leia na íntegra: Estadão.