PEC enviada pelo governo no ano passado teve a tramitação aprovada pela CCJ, como lembra G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (2) a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa.
A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes. Com a criação, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado. Ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada.
Enviada em setembro de 2020 pelo governo, a proposta teve a tramitação aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 39 votos a 26.
Na CCJ, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição. Na comissão especial, discutirão o mérito (conteúdo).
Nesta quarta, o presidente da Câmara disse que na próxima semana convidará líderes partidários para discutir a tramitação da PEC na comissão especial, “com todos os ajustes que forem necessários”.
Segundo Lira, “em hipótese alguma” será admitido “ataque” aos servidores atuais e aos direitos adquiridos.
Leia na íntegra em: G1.