Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público disse que as categorias estão se mobilizando para fazer pressão sobre a comissão especial
A proposta de reforma administrativa aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na terça-feira, 25, retira a estabilidade de todos os servidores que não ocupam “cargo típico de Estado”. O texto, porém, não diz que cargos são esses e determina que eles sejam estipulados posteriormente.
Na prática, poderá continuar com estabilidade a categoria que fizer lobby suficiente para ser considerada típica de Estado. Haverá pressão sobre a comissão especial, onde os deputados cogitam ao menos conceituar quais são esses cargos.
O projeto, uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia), é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32 de 2020 (íntegra). O texto reduz benefícios dos servidores públicos que vierem a ser contratados depois de eventual entrada em vigor da proposta, não dos atuais.
Além de tentar restringir a estabilidade do funcionalismo, facilitando demissões, a proposta também cria um período de experiência antes da efetivação do concursado, entre outras alterações.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), disse ao Poder360 que as categorias estão se mobilizando para fazer pressão sobre a comissão especial.
Segundo ele, servidores estaduais, que agiram pouco durante a tramitação na CCJ, devem se juntar à pressão dos federais. Citou trabalhadores das áreas de educação e saúde.
Leia na íntegra: Poder 360