Rede Brasil Atual mostra como o fim da estabilidade para os servidores abre brecha para maior interferência política, colocando em risco a continuidade das políticas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 25, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, conhecida como reforma administrativa. O texto será analisado numa comissão especial, que julga o mérito da proposta. Houve mudanças com relação à versão inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. Ainda assim, na avaliação do Dieese, as mudanças pretendidas pela reforma administrativa representam um ataque ao funcionalismo e desestruturam os serviços públicos prestados pelo Estado.
“Trata-se de um processo acelerado de privatização do Estado, e de transferência de boa parte dos serviços públicos para a iniciativa privada”, afirma o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira, 27.
Além disso, ele destaca que militares, juízes e procuradores, que são os que recebem os maiores salários, não serão afetados. Pelo contrário, a proposta vai incidir principalmente sobre os servidores das áreas da saúde, educação e segurança. “Para se ter uma ideia, os principais atingidos serão os servidores municipais que ganham, em média, dois salários mínimos e meio”, ressaltou Fausto.
A principal alteração é o fim da estabilidade dos servidores públicos. Esta só será mantida para as carreiras típicas de Estado, ligadas à fiscalização e arrecadação de impostos. Nesse sentido, também introduz contratos temporários na administração pública, abrindo as portas para a chamada rotatividade. Além disso, a proposta permite ao Poder Executivo a criação de novos cargos.
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