Agora, a proposta que muda regras no funcionalismo público deve ser apreciada em uma comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma administrativa nesta terça-feira (25). A proposta fere direitos e abre caminho para perseguições a servidores. Com a decisão, o texto segue agora para análise em uma comissão especial que será criada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, exclusivamente para debater o tema. Confira abaixo as próximas etapas da tramitação da reforma.
1. O primeiro passo é o presidente da Câmara publicar o ato de criação da comissão temporária. É nessa etapa que os líderes partidários devem indicar os membros que irão compor o colegiado. Após a instauração da comissão, serão escolhidos o presidente e relator da proposta. Os deputados cotados para conduzir as funções são, respectivamente, Fernando Monteiro(PP/PE) e Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).
2. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. Nas dez primeiras sessões os parlamentares poderão apresentar sugestões de mudanças no texto original por meio de audiências públicas.
3. Passado o período para emendas, o relator deve apresentar a primeira versão do parecer da proposta que vai à discussão e votação pelo plenário da Casa em dois turnos. A aprovação depende dos votos favoráveis de ao menos 308 votos.
4. Segundo a Câmara dos Deputados, em geral, os deputados aprovam o texto principal do projeto e “destacam” alguns trechos para votação posterior. Esses trechos são chamados destaques. Normalmente, essas votações posteriores servem para confirmar ou retirar alguns trechos do texto da proposta. Também podem ser destacadas emendas, para alterar o texto.
5. Sendo aprovada na Câmara, o relatório da proposta de emenda à constituição seguirá para análise do Senado Federal.
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