Representante dos municípios defende uso de notas de 2019, antes da pandemia, para distribuição de recursos
Diretor-substituto de Avaliação de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Anderson Furtado Oliveira prevê a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para novembro. O anúncio foi feito durante debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (24) .
“É possível adiarmos para 2022, no entanto temos colocado os nossos esforços para viabilizar ainda em 2021, dentro do que o contexto da pandemia de Covid-19 permitir. Temos a preocupação com a segurança dos professores e dos estudantes”, disse. Segundo ele, o MEC atualmente está em fase de preparação técnico-pedagógica do Saeb e não pretende parar o cronograma, mas vão ser levadas em conta questões como uma terceira onda de contaminações de Covid-19 e a vacinação de professores.
Oliveira afirmou que o maior desafio do Saeb em 2021 é alcançar a taxa de participação de 80% de escolas, municípios e estados, conforme prevê a legislação. Ele acrescentou que o objetivo de aplicar o Saeb em 2021 é produzir evidências sobre a realidade escolar no contexto da pandemia e garantir a manutenção da série histórica.
O Saeb é um conjunto de avaliações aplicado a cada dois anos para fazer um diagnóstico da educação básica, que inclui testes cognitivos sobre componentes curriculares e perguntas, por exemplo, sobre a gestão escolar. O Saeb é aplicado em anos ímpares, e seus dados são divulgados em anos pares. A participação na prova não é obrigatória. O sistema é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Ranqueamento de redes escolares
A presidente da comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que sugeriu a realização do debate, ressaltou que o Saeb será utilizado para a distribuição dos recursos do novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ela se preocupa com o formato de divulgação do Saeb, já que diversas entidades temem que os dados sejam utilizados para ranqueamento das redes escolares, e não para uma avaliação diagnóstica.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Região Nordeste (Undime/NE), Alessio Lima, defende que o Saeb 2021 seja uma avaliação diagnóstica apenas para uso interno. “A publicização de resultados para fins de comparação e de ranqueamento entre municípios e estados brasileiros em nada ajudará as redes de ensino. Pelo contrário, vai criar, talvez, uma cultura imediatista de responsabilização e culpabilização de professores e gestores, que muitas vezes tiveram que se reinventar da noite para o dia, fazendo o possível naquele momento, e ainda assim vão ser responsabilizados “, alertou.
Lima salientou que os municípios e estados mais ricos tiveram mais condições de enfrentar os efeitos da pandemia do que os mais pobres e muitas redes estão com os calendários atrasados. De acordo com pesquisa da Undime, 30% das redes escolares não concluíram o ano-calendário de 2020 até dezembro e algumas vão concluí-lo apenas em junho de 2021.
Conforme Alessio Lima, as aulas presenciais ainda não foram retomadas na maior parte das redes escolares, e isso afeta o desenvolvimento das competências e habilidades por parte dos alunos. Para ele, a comparação dos dados do Saeb 2021 com anos anteriores será prejudicada, pois as condições de oferta da educação mudaram radicalmente com a pandemia.
Ele se preocupa também com o fato de o Saeb ser utilizado para a distribuição de novos recursos do novo Fundeb, agravando as desigualdades regionais. E defende, para a distribuição dos recursos, o uso de indicadores anteriores ao da pandemia – o Ideb de 2019 – em vez do Saeb de 2021.
Leia na íntegra: Agência Câmara de Notícias