Na opinião de ex-diretor de Avaliação da Educação Básica e de jornalista assessor do Inep, a instituição deve deixar as páginas policiais e voltar ao centro do debate sobre a educação
Três recentes celeumas envolvendo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia do Ministério da Educação, acenderam o alerta de pesquisadores, educadores, gestores públicos e comunidade acadêmica. São elas: a não realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste ano, a obstrução da publicação de um estudo sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e uma denúncia de possível fraude na apuração de irregularidades no Enade 2019 ( Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
O Inep não é apenas o órgão responsável pelo Enem. O Inep é a instituição do Estado brasileiro responsável por uma extensa produção de dados, informações, exames, avaliações e estudos na área da educação. Tem como missão subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas e atua no desenvolvimento de pesquisas, construção de indicadores, elaboração de diagnósticos, produção e disseminação de conhecimentos estratégicos para a educação do país. Recentemente, teve suas responsabilidades ampliadas com o novo Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Quando um estudo revela que o aumento na proporção de professores participantes do PNAIC melhora a média de seus estudantes na Avaliação Nacional de Alfabetização em linguagem e matemática, é preciso falar dessa política, e esse é o papel do Inep. E quando, ao compararmos o custo do programa com todo o acréscimo de rendimentos futuros que os alunos impactados teriam por conta de uma melhor alfabetização, o programa se pagaria, é preciso iluminar quais as chaves de sucesso dessa política – e esse também é o papel do Inep.
Mas, para tanto, precisamos dar condições para que esse tipo de estudo chegue à superfície e possa ser utilizado pela sociedade no debate público. Para isso, é preciso entender a importância do fortalecimento do Inep. A censura agride o princípio secular da liberdade de pesquisa e impede que esses subsídios possam ser utilizados por agentes públicos na elaboração, no acompanhamento e no aperfeiçoamento de políticas públicas. Por isso, a forte reação da sociedade civil contra a obstrução do Inep.
Não menos grave é a denúncia, publicada nesta Folha, de que o próprio ministro teria atuado diretamente em favor de uma instituição de ensino superior acusada por fraude no Enade 2019. A reportagem revela desde ameaças de demissão até a protelação do envio do caso à Polícia Federal após a área técnica do Inep ter concluído pela necessidade de investigação criminal.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo