De acordo com o Valor Econômico, mudança no Fundeb é desafio para gestores que ainda incluem aposentados no mínimo constitucional de 25% para a educação
Com a retomada universal das aulas presenciais ainda indefinida, a remodelagem do Fundeb traz novos desafios para Estados e municípios. Com o novo programa, as despesas com pagamento a professores aposentados não podem mais, a partir deste ano, ser contabilizadas na educação. Com isso, recursos novos serão alocados para cumprir o mínimo constitucional de 25% das receitas naqueles entes que ainda registravam os inativos na educação. No entanto, nem todos governadores e prefeitos consideram possível destinar o volume necessário para a área.
Ao mesmo tempo, os primeiros meses de 2021 foram marcados por equívocos por parte do governo federal no repasse de valores que já integram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) há mais de uma década. Com isso, aumentaram as expectativas em relação aos recebimentos, a partir de julho, de complementações novas e adicionais resultantes do redesenho do programa.
No Rio Grande do Sul, a mudança na contabilização de pagamentos a professores inativos resultaria em alocação adicional de cerca de R$ 3 bilhões em 2021 para cumprir com o mínimo constitucional para a educação, diz o secretário de Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Sem esse valor, diz, os gastos na educação ficariam abaixo de 20% das receitas. O Estado ainda não tem solução para o assunto.
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