Segundo Valor Econômico, em sessão da CCJ que discutiu tema com Guedes, Darci de Matos disse que carreiras exceto as de Estado não terão estabilidade garantida e que questões serão debatidas quando for analisado o mérito da proposta
A reforma administrativa não atinge direitos adquiridos, mas eventuais dúvidas a respeito podem ser discutidas quando for analisado o mérito da proposta, disse o relator, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), em reunião nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que discutiu o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Diversos parlamentares da oposição afirmaram que a proposta fere direitos dos atuais servidores públicos, ao contrário do que sustenta o ministro. O relator, então, pediu a palavra para fazer esclarecimentos.
As carreiras de Estado terão estabilidade garantida, disse o deputado. As demais carreiras terão com o Estado um vínculo com prazo indeterminado, em condições semelhantes às dos demais trabalhadores do comércio e indústria, explicou. Não há estabilidade garantida.
A jornada será de 44 horas semanais, e não mais de 40 horas. E esses servidores contarão com mecanismos que os protegerão de perseguição política, afirmou Matos.
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