Para Alison Souza, o projeto de lei escancara de vez o domínio dos cargos públicos pela classe política
O presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Alison Souza, se posicionou contra a reforma administrativa durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele também desmentiu o argumento da equipe econômica do governo de que as mudanças nas regras da Administração Pública vão trazer economia aos cofres públicos.
“O Brasil tem experiências amargas do que representa a precarização do serviço público. Eu ouvi o Deputado Darci de Matos, na abertura das audiências públicas, citar números trazidos pelo Ministério da Economia de que o Brasil pouparia 300 bilhões de reais em 10 anos com a reforma administrativa. Eu digo, sem nenhuma dúvida, que é mentira! Esse dado é mentira”
Segundo Souza, o projeto de lei deve promover a privatização e ampliar a precarização da área. Além disso, a suposta economia não compensaria as inúmeras consequências negativas que recairiam na prestação de serviços públicos e na qualidade de vida da população.
Alertando sobre os danos da precarização do serviço público, o dirigente do Sindilegis citou como exemplo a tragédia da barragem de Brumadinho que rompeu em 2019, em Minas Gerais, e vitimizou 270 pessoas. Segundo ele, naquela época, a Agência Nacional de Mineração tinha apenas 8 técnicos para dar conta das cerca de 800 estruturas presentes no local.
“Um ano depois do desastre, o número de fiscais aumentou de 8 para 13. A CPI da Câmara identificou que a empresa que atuava como auditora da estrutura da barragem era a própria projetista. Esse é o modelo de Estado que nós estamos querendo implantar no Brasil. Vamos terceirizar as atividades de fiscalização, vamos colocar isso na mão das empresas”, destacou.
Souza também ressaltou que apenas uma pequena parcela dos servidores são concursados e possuem estabilidade. A titulo de exemplo, ele menciona que o Senado Federal possui 4 mil servidores comissionados e 2 mil servidores efetivos. Sem contar os profissionais terceirizados. O cenário mostra que os servidores concursados representam cerca de 20% do total de servidores ativos atualmente.
“Portanto, não estamos aqui falando de um país em que a maioria dos servidores é concursada e possui estabilidade. Nós estamos falando de uma minoria de servidores, porque a maioria é comissionada. Nós estamos falando, portanto, de um equilíbrio que é necessário para que a administração pública funcione em prol de sua população, e não em prol de uma classe política”, avaliou.
Para Souza, a PEC evidência o domínio dos cargos públicos pela classe política. “São mais de 400 mil brasileiros mortos, a economia paralisada e enquanto estamos vivemos esse drama, o Congresso Nacional está discutindo como acabar com o servidor concursado e colocar apadrinhados dentro da estrutura da administração pública. Precisamos interromper esse processo de ampliação do poder político sobre a estrutura do Estado brasileiro. Eu peço que a PEC 32 seja extinta dentro do Congresso Nacional”.
Confira o discurso do presidente do Sindilegis: