VEJA teve acesso ao texto da deputada Luísa Canziani, que ainda não decidiu se incorpora ou não a ideia de o aluno ter um preceptor em substituição aos pais
Considerada a principal pauta governista de cunho ideológico com chances reais de sair do papel e ser votada ainda este semestre pela Câmara dos Deputados, o homeschooling é tratado pelo Executivo como um importante elemento de fidelização do segmento evangélico, base eleitoral com que o presidente Jair Bolsonaro conta para disputar a reeleição em 2022. A redação final do projeto que regulamenta o ensino domiciliar foi incumbida à deputada de primeiro mandato Luísa Canziani (PTB-PR), aliada do presidente da Casa Arthur Lira (Progresistas-AL), e está prestes a ser apresentada aos parlamentares. VEJA teve acesso com exclusividade ao texto que deve ser votado, em regime de urgência, no Plenário da Câmara.
Ajustes pontuais ainda poderão ser feitos pela deputada, mas pela primeira vez o projeto fixa de forma clara que os pais que adotarem a modalidade de homeschooling para os filhos precisam necessariamente cumprir o currículo estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dá as diretrizes do que os alunos dos ensinos Infantil e Fundamental precisam aprender em cada série. Pela proposta, os pais, se desejarem, também podem aplicar “conteúdos adicionais pertinentes”, como disciplinas de línguas estrangeiras. Em todos os casos, os estudantes precisarão estar matriculados em uma escola. “O homeschooling é uma pauta polêmica, mas é importante aprovarmos uma regulamentação para que o Estado possa dar diretrizes à educação de crianças que hoje não sabemos como estão sendo cuidadas. Precisamos assegurar o direito das crianças e regulamentar o dever das famílias, embora os adeptos desta modalidade de ensino sejam, no máximo, 15.000 famílias”, afirmou Luísa Canziani a VEJA.
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