Conforme Correio Braziliense, presidente da Câmara se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e marca para 3 de maio a leitura do parecer do relator sobre propostas de mudança do sistema tributário; CCJ começa a discutir projeto que altera regime dos servidores públicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acelerar as discussões sobre a reforma tributária na Casa. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, na semana seguinte à sanção do orçamento da União para 2021, que deixou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dividido entre agradar Lira, seu principal aliado no Congresso, ou Guedes, o ministro conhecido por defender política fiscal mais rígida. Prestes a enfrentar uma CPI, Bolsonaro resolveu acionar o político alagoano para acelerar a discussão das reformas que são promessas de campanha — e que Guedes ainda não conseguiu cumprir. Com a iniciativa, o governo tenta, ainda, desviar o foco da CPI. Na saída da reunião com Guedes, Lira não deu detalhes sobre o que foi conversado, mas afirmou que o relatório da reforma tributária — que está nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ficar pronto até a próxima segunda-feira, 3 de maio, para que as discussões comecem.
“Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria dando o prazo máximo até 3 de maio para que nós tenhamos acesso ao relatório, para que o Brasil como um todo possa discutir esse assunto”, disse Lira. Mais cedo, ele havia afirmado que a estratégia seria discutir o tema em etapas — algo que ele reforçou após encontrar Guedes, acrescentando que a ideia é vencer a resistência sobre o projeto, começando pelos tópicos onde há consenso.
“Nós vamos marchar passo a passo, discutindo essa reforma pelo que nos une, pelo que é consensual, de maneira organizada”, afirmou. O presidente da Câmara acredita que tanto a reforma tributária quanto a administrativa — que altera as regras do funcionalismo público —, devem ser votadas ainda este ano.
Funcionalismo
Na Câmara, deputados e especialistas começaram a debater, ontem, a admissibilidade da PEC nº 32/2020, da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
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