Educação domiciliar é bandeira da gestão Jair Bolsonaro; texto define que crianças devem estar matriculadas em escolas estaduais e municipais e ter aulas com profissionais, apurou Estadão
O Estado de São Paulo fechou o cerco para a adoção do homeschooling (ensino domiciliar), uma das principais bandeiras da gestão Jair Bolsonaro na Educação. Texto aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e homologado pela Secretaria Estadual de Educação nesta quarta-feira, 21, indica que crianças em homeschooling em São Paulo devem ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, além de passar por avaliações periódicas na escola, se a educação domiciliar for aprovada no Brasil. A proposta se antecipa à lei federal sobre o tema, em discussão no Congresso.
A Câmara dos Deputados debate uma lei que libera o homeschooling. Hoje, a matrícula de crianças de 4 a 17 anos nas escolas é obrigatória – em 2018, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino domiciliar é constitucional, mas precisa de regulamentação em lei federal. A intenção do conselho paulista é deixar claro que a educação domiciliar não ocorrerá sem seguir critérios caso seja aprovada nacionalmente. O projeto de lei (PL 3179/12) que autoriza a educação domiciliar, parado desde 2019, avançou nas últimas semanas na Câmara e há pressão do governo para colocar a pauta em votação rapidamente.
Especialistas e entidades da área de Educação são contrários à liberação do homeschooling, com o argumento de que priva as crianças do acesso à educação e da convivência com outras pessoas de círculos sociais diferentes. Outra crítica é de que o MEC prioriza o debate sobre o ensino domiciliar em detrimento de outras pautas urgentes, como ensino remoto e reabertura segura das escolas em meio à pandemia. Não há números oficiais de famílias que hoje fazem educação domiciliar, mas estimativas dão conta de que há 7 mil, muitas delas evangélicas e católicas. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fala em 35 mil famílias.
Entre os parâmetros definidos pelo conselho para o homeschooling, está a matrícula das crianças que estudam em casa nas escolas estaduais ou municipais. Essas crianças também deveriam passar por avaliações periódicas, de acordo com o regimento da instituição em que estão matriculadas. O texto também indica que a educação das crianças, mesmo que ocorra em casa, seja feita por pessoas com formação na área.
Os parâmetros do conselho ainda estabelecem que crianças e adolescentes terão de estudar de acordo com o que define a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento do MEC de 2017 que estabelece os objetivos de aprendizagem em cada série. “Essas crianças têm de ter a mesma qualidade de ensino. Não podem ser privadas, por exemplo, no ensino de Ciências de aprender sobre Darwin (Teoria Evolucionista) porque isso está na BNCC”, explica a conselheira Nina Ranieri, relatora da indicação do CEE-SP.
Parte das famílias que opta pela educação domiciliar argumenta que as crianças na escola teriam convivência com disciplinas que não correspondem às crenças religiosas das famílias. Com o homeschooling, isso pode significar, por exemplo, dar foco ao criacionismo e não à Teoria Evolucionista.
Leia na íntegra: Estadão