Em nota oficial, universidade alerta a comunidade e toda a sociedade a respeito das implicações que os cortes terão no funcionamento das instituições públicas de ensino
A Administração Central da UFSC manifestou-se, por meio de Nota Oficial, sobre as limitações orçamentárias que a instituição já enfrenta desde o início de 2021. Após um lento processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso, e a atual demora na sanção presidencial da Lei, a Universidade alerta sua comunidade e toda a sociedade a respeito das implicações que os cortes terão no funcionamento de todas as instituições públicas de ensino.
Confira a nota abaixo, na íntegra.
Nota à Comunidade Universitária
A fim de esclarecer à comunidade da UFSC alguns aspectos quanto ao Orçamento para o ano de 2021, a Administração Central informa que:
- Diante da demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), e ainda à espera da sanção da Presidência da República quanto ao Orçamento da União, são graves as implicações para o correto funcionamento das instituições públicas. O MEC tem liberado, por mês, para as universidades apenas 42% do que está previsto, na base de somente 1/18 avos do orçamento. A exceção são os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que têm sido liberados na proporção de 1/12 avos, aí incluídos os recursos sob condicionamento.
- Além desses problemas orçamentários, a UFSC tem enfrentado problemas financeiros. Mesmo que a instituição faça o empenho de despesas, não tem recursos financeiros para honrar o pagamento de todos os fornecedores. Quando ocorre a liberação do orçamento e se empenha o recurso, aguarda-se a liquidação e o pagamento. Por exemplo: algumas contas de contratos continuados da UFSC de serviços prestados em dezembro de 2020 e, portanto, empenhadas em 2020, chegam para pagamento em 2021. Mas o valor financeiro recebido mensalmente do MEC tem sido insuficiente para arcar com todas as obrigações. Diante disso, é dada prioridade à manutenção e pagamento, principalmente, dos auxílios destinados aos estudantes.
- A situação financeira da UFSC, assim como das demais instituições de ensino federais do Brasil, deve ser regularizada somente após a sanção do orçamento. Com isso, o volume financeiro liberado mensalmente poderá ser ampliado. Contudo, prevalecem, ainda, os problemas orçamentários, que exigirão medidas de contenção de gastos ainda maiores do que as realizadas em 2019 e 2020.
- Mesmo com tantas dificuldades, mantemos o compromisso de investir os recursos públicos de forma eficiente e garantir os pagamentos de assistência estudantil sempre em dia, além de manter, com nossos fornecedores e parceiros, a transparência da situação financeira da instituição, honrando com nossas obrigações.
- A redução no orçamento de custeio e, principalmente, de capital das instituições de ensino ao longo dos últimos anos tem sido recorrente. Na UFSC, o orçamento de Capital (destinado a investimentos) para 2020 foi de menos de 10% do que se tinha cinco anos atrás, passando de R$ 56 milhões em 2015 para R$ 5 milhões em 2020. Desse modo, com pouco orçamento, fica praticamente inviável a realização dos investimentos necessários para manter a infraestrutura de ensino adequada na instituição.
- Para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado no Congresso Nacional apresenta novas reduções, tanto na rubrica de Capital como na de Custeio (destinado a pagar contas de água, luz, serviços terceirizados, etc.). O orçamento de 2020, que já foi inferior a 2019, sofreu novo corte, desta vez de mais de 18% para Custeio e Capital, frente ao ano de 2020. Não bastasse a redução que coloca em risco os investimentos e a qualidade dos serviços prestados, a LOA 2021 ainda apresenta o condicionamento de recursos, de modo que quase 60% dos recursos de Custeio estão no orçamento condicionado, que depende de nova aprovação legislativa, como ocorreu em 2020.
- Assim, quando sancionada pela Presidência da República, a LOA 2021 aprovada será de apenas 42% do orçamento da UFSC. Tais valores são suficientes apenas para os primeiros meses do ano, sendo necessária aprovação legislativa em etapa posterior para termos liberação completa do orçamento, que vale reforçar, é aproximadamente 18% menor do que foi em 2020.
- Esta é uma situação grave, pois, ao mesmo tempo em que o orçamento reduz as despesas aumentam, pois, os contratos e bolsas são reajustados, no mínimo, pela inflação de cada ano. Não bastasse o corte na PLOA, durante a tramitação no Congresso tivemos o corte de mais de R$ 3 milhões, a maior parte em Custeio.
- Além disso, as emendas parlamentares para 2021 tiveram redução significativa frente a 2020, mesmo com toda a mobilização da UFSC junto à bancada catarinense em prol da recomposição do orçamento cortado na PLOA 2021.
- Além do mais, grande parte do orçamento de Custeio, bem como Pessoal e Encargos, encontra-se condicionados, ou seja, precisam se uma nova seção de votação e aprovação pelo legislativo. Com o atraso da aprovação do orçamento normal, o condicionado precisará ser apreciado em maio, caso contrário, em junho corre-se o risco de faltar orçamento para despesas obrigatórias das universidades.
- Além da redução do orçamento, cabe destacar a queda da arrecadação da UFSC durante esse período de pandemia, ou seja, mesmo se tendo orçamento próprio de R$ 44 milhões em 2020, a UFSC, de fato arrecadou R$ 29 milhões. Parte disso decorre de ressarcimento institucional de projetos, porém, outra parte da arrecadação do Restaurante Universitário e dos aluguéis, que, juntamente com o PNAES é totalmente revertido para a assistência estudantil.
- No momento a UFSC possui um saldo devedor de mais de R$ 12,5 milhões de contas em atraso, ou seja, liquidadas e ainda não pagas. Os principais contratos que a UFSC possui, como portaria, vigilância, limpeza, aluguéis, energia, todos apresentam situação de atrasos constantes, situação que acarreta em multas e demais problemas para a UFSC e para os trabalhadores das empresas que, por vezes, têm seus salários atrasados. As ameaças de cortes ou de suspensão dos serviços são constantes, contudo, cabe destacar que não se trata de opção da UFSC não pagar seus contratos, mas, sim, a falta de recursos financeiros, situação que foge de nossa gestão.
- Temos conseguido manter as ações de apoio durante a pandemia: hoje 4.293 estudantes recebem auxílio-emergencial de R$ 200 e outros 2.593 são atendidos pelo Programa de Inclusão Digital e empréstimos de computadores. Além disso, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) criou o Programa de Assistência Estudantil para Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAIQ), e foram distribuídos, desde março de 2020, mais de 15 toneladas de alimentos não-perecíveis e mantidos todos os programas regulares da assistência estudantil, como a Bolsa Estudantil, Auxílio-Moradia, Auxílio-Creche e Moradia Estudantil.
- Ainda enfrentamos problemas de autorização e liberação de limites orçamentários para a reposição no quadro docente e de técnicos com mais de 60 vagas de técnicos-administrativos em Educação à espera de autorização para contratos ou concursos, e mais de 100 docentes para serem nomeados, concursos a serem homologados e outros a serem realizados.
Nesse sentido, estamos buscando junto à Andifes e à Bancada Catarinense no Congresso, a defesa da recomposição orçamentária e ampliação dos limites de liberação financeira, a fim de superar as restrições e permitir a manutenção e ampliação das ações durante o exercício de 2021.
Administração Central
Universidade Federal de Santa Catarina
Fonte: Notícias UFSC