Marcelo Ramos (PL-AM) deu a declaração em live promovida pelo Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na reforma administrativa em discussão na Casa.
A declaração foi dada pelo deputado na live promovida pelo Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma administrativa, na noite dessa segunda-feira (12). “Eu acho que juízes, promotores, servidores do Judiciário e do Ministério Público devam estar nesta PEC. E que servidores públicos militares também possam estar nesta PEC”, afirmou.
Para ele, falta valorizar o mérito no funcionalismo público. “No exemplo de juízes, o servidor público que despacha dez processos e o que despacha mil processos recebem a mesma coisa”, ponderou o parlamentar. “Ele não tem meta, não tem avaliação de desempenho – algo que já é muito avançado no serviço federal, mas ainda é muito precário no serviço público estadual.”
O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que também participou do debate, considera que a proposta deve abarcar apenas os futuros servidores públicos. Apesar de considerar que a discussão sobre a reforma deve ser prorrogada por conta da pandemia, Darci entende que a discussão é necessária. “Para se aquecer o setor produtivo, precisa de reformas”, argumentou o deputado.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a imagem do servidor público está desgastada, e o texto trazido pelo poder Executivo em nada ajuda a consertar esse problema. “O texto enviado pelo governo é muito ruim”, disse Spada. “Os parlamentares têm uma difícil missão, pois o ponto de partida é muito ruim”, acrescentou.
Spada argumenta que o texto da PEC atende à agenda liberal, sem pensar nas necessidades do Estado brasileiro. “Infelizmente esta ‘deforma’ administrativa tem sim um viés ideológico, ela trata sim de diminuição do Estado, pior prestação de serviço público, o Estado mínimo – e tudo sem dados para a gente debater”, afirmou o presidente da Febrafite. “O que a gente quer fazer é o debate franco, mas infelizmente os dados que foram pedidos para que pudéssemos ver a economia que se está sendo falada…onde estão?”
Leia na íntegra: Congresso em Foco