Tema deve ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou na Comissão Especial sobre o tema, aponta Congresso em Foco
A PEC 32/2020, que pretende realizar a chamada “Reforma Administrativa”, deve ter seus debates prorrogados por conta da pandemia da covid-19 – que impede o pleno funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados. Isso não deve mudar a necessidade de que a proposta vá a debate, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seja na Comissão Especial sobre o tema.
A avaliação foi do relator da PEC 32, deputado Darci de Mattos (PSD-SC) e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), durante live promovida pelo Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
“Nós vamos alargar mais esse debate, visto que esta é uma determinação do presidente Arthur Lira” disse Darci de Mattos, responsável pelo texto na CCJ. Segundo o parlamentar, há perto de 50 requerimentos e a manifestação de pelo menos 70 entidades a serem analisados. Marcelo Ramos disse que concorda que o momento atual requer outras prioridades. “Este não é um momento para nada, é um momento para salvar vidas. Mas uma hora a pandemia irá acabar, e o Brasil precisará ter um ambiente de negócios e um estado organizado para atrair investimentos e renda”, ponderou.
Leia na íntegra: Congresso em Foco