Milton Ribeiro, da Educação, e Damares Alves, da Família, afirmaram que regulamentação da modalidade é questão de ‘liberdade’; entidades educacionais divergem
Em sessão na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 5, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defenderam a regulamentação do ensino domiciliar no país. Segundo eles, é uma questão de “liberdade” das famílias optar pela educação em casa. Os ministros foram vozes dissonantes entre especialistas na área e gestores estaduais e municipais, que se opuseram a esse modelo de ensino.
No começo de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a lista de suas prioridades para este ano, entre elas, a única pauta da área da educação citada por Bolsonaro foi regulamentação do homeschooling. A prática, segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), tem cerca 18 mil alunos no país, o que corresponde a apenas 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.
O assunto consta do Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.
“Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir”, disse Milton Ribeiro, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias. “É claro que a escola oferece essa questão (socialização), mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”, acrescentou.
Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou o homeschooling. Segundo ela, o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores.
“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, disse Castro.
A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Baldini, questionou se haverá disponibilidade orçamentária no Ministério da Educação (MEC) para estruturar uma rede de monitoramento das famílias que optarem pela modalidade.
“O MEC tem condições, previsão orçamentária, condição de dar suporte técnico e financeiro para todas as escolas das diversas redes de ensino que compõem nosso país? Temos que ter muito claro qual o papel da educação, da escola. O direito da criança na socialização do conehcimento científico, o acompanhamento permanente. Como será o trabalho do tutor? Qual a formação desse tutor?”, questionou.
A relatora dos projetos, Luisa Canziani (PTB-PR), apresentará um relatório final ao plenário, mas ainda não há data para isso ocorrer. Os debates devem seguir ocorrendo sobre o tema.
Leia na íntegra: Estadão, O Globo e Agência Câmara