Painel vai monitorar reinício das atividades no ensino básico; MEC também lançou programa para combater evasão escolar
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quarta, 31, em Brasília, que o governo lançará, em abril, um painel para monitoramento do retorno às aulas no ensino básico. O painel visa a ajudar os gestores no planejamento do calendário escolar e trará informações sobre a suspensão e retorno às aulas e também sobre as condições sanitárias nas regiões em que se localizam as unidades de ensino.
O ministro, que participou de uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, disse que, entre os problemas que deverão ser enfrentados, estão comprometimento do calendário escolar em razão da pandemia, retrocessos do processo educacional e da aprendizagem, aumento da evasão escolar e danos sociais para estudantes e famílias de baixa renda. A estratégia passa pela adoção do ensino híbrido, com aulas presenciais e remotas, afirmou.
“O retorno presencial é alguma coisa importantíssima, mas não a qualquer preço. O Brasil é um país continental e, por isso, algumas regiões podem ser mais flexíveis [no retorno] do que outras. Mas tudo isso a critério dos gestores locais”, disse.
O ministro da Educação afirmou, ainda, que a pandemia trouxe a necessidade da adoção de aulas à distância, mas evidenciou também a falta de estrutura tecnológica na maioria das escolas. Ele disse ainda que o MEC trabalha para levar equipamentos eletrônicos e acesso à internet para as escolas, professores e alunos. No entanto, projeto que garantia de acesso à internet a estudantes da rede pública recebeu veto do presidente e o ministro apoiou a decisão.
Recursos
Para solucionar os problemas de conectividade, o MEC quer que sejam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O investimento deve ser feito em políticas elaboradas a partir de diagnósticos bem construídos, prevendo mecanismos claros de monitoramento, transparência e prestação de contas”, disse.
Questionado por parlamentares sobre o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destinava recursos para assegurar a internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia, o ministro defendeu a decisão. Ele argumentou que o projeto não tinha clareza, nem um diagnóstico preciso de onde os recursos seriam aplicados. “Este projeto não traz, no meu entendimento, clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública”, opinou.
O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, previa que o governo federal destinasse recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita com fins educacionais a alunos e professores da rede pública de educação, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia. O projeto também previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.
O ministro foi criticado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores da proposta. O parlamentar disse que a proposta previa mecanismos de transparência e avaliação na utilização dos recursos. “O PL [projeto de lei] fala, sim, de transparência e toda política pública é submetida a mecanismos de transparência. Não sei se o senhor se lembra, mas mecanismo de transparência é papel da regulamentação que é da sua responsabilidade”, disse.
A estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta era de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fust, doações e outras verbas previstas na lei orçamentária.
Ele destacou também o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. “Ano passado tivemos profundo corte no orçamento do MEC, que atingiu de maneira quase mortal nosso programa, mas esse ano o retomamos para que possamos ter ensino médio em tempo integral, porque temos R$ 1 bilhão empossados nos estados e municípios, que eram para ser usados nesse tipo de programa. Precisamos fazer com que isso possa ser movimentado”.
Programa para combater evasão escolar
O MEC também lançou o Programa Brasil na Escola, cujo objetivo é combater a evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e incentivar a permanência de estudantes entre o 6º e 9º ano.
Com medidas de apoio técnico e financeiro às escolas e incentivo à inovação, a Secretaria de Educação Básica pretende beneficiar 1 milhão de estudantes em 5 mil escolas do país. O investimento previsto é de R$ 200 milhões a cada dois anos.
Durante o webinário de lançamento, o secretário executivo adjunto do MEC, José Barreto Júnior, explicou que o objetivo inicial é atender 54 escolas, que serão selecionadas por edital público. “O programa tem a função de planejar e desenvolver ações estratégicas para evitar o abandono, a evasão escolar e a repetência dos estudantes, entre o 6º e o 9º do Ensino Fundamental”, afirmou.
Leia na íntegra: Agência Brasil e Agência Brasil