Como aponta Correio Braziliense, o parlamentar é um dos autores do projeto de lei que busca assegurar o acesso à internet para a rede pública. PL foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente
O deputado Bacelar (Podemos-BA) rebateu as críticas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Projeto de Lei (PL) nº 3477/2020, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que busca assegurar internet gratuita para alunos e professores da educação básica durante a pandemia. O parlamentar é um dos autores do projeto.
Nesta quarta-feira (31/3), durante audiência pública feita pela Comissão de Educação, o ministro se manifestou em relação ao PL e disse que o texto não é claro e nem tem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. “Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública”, afirmou.
Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir internet para os os alunos por meio das medidas previstas no projeto de lei e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
O que diz o PL
O projeto foi aprovado em fevereiro pelo Congresso Nacional e previa que a União repassasse R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais comprassem planos de internet móvel e tablets para a comunidade escolar, até 2024. Bacelar contrariou Ribeiro ao dizer que o projeto é viável e foi construído em negociação com o ministério da Economia.
“Só no século 20 que a elite brasileira permitiu que a educação básica passasse a ser um direito de todos e dever do Estado. Sem internet, 18 milhões de crianças estão fora das escolas, 1,5 milhões de professores não têm como lecionar. Uma pesquisa recente mostrou que 30% dos lares não têm internet. É desumano e desrespeitoso com toda nação”, argumentou o deputado Bacelar.
Leia na íntegra: Correio Braziliense