Congresso poderá analisar a proposta para 2021 nesta quarta-feira (24)
O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo.
As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos – que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo.
As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
Em relação ao texto do Executivo, os acréscimos líquidos pelo lado dos gastos elevaram as despesas correntes (R$ 22,2 bilhões) e os investimentos (R$ 11,8 bilhões). Para isso, o relator-geral reduziu a reserva de contingência – dotação global cujos recursos servirão para abertura de créditos adicionais em 2021.
Os recursos para educação somam R$ 100,0 bilhões, ante o valor mínimo de R$ 55,6 bilhões determinado pela Constituição. A complementação da União para o Fundeb é de R$ 19,6 bilhões. Ações e serviços públicos de saúde contam com R$ 125,0 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Bittar e os destaques. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24). A tramitação está atrasada – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Leia na íntegra: Agência Câmara de Notícias