Manifestação da faculdade de Direito se dá dias após professores de outra instituição serem obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após críticas ao presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, aponta Congresso em Foco
A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) formalizou uma postura em prol da autonomia das universidades e contra pressões que possam vir de campos políticos. Um comunicado assinado em nome da faculdade afirmou que a instituição não cederá “um único milímetro” contra o que definiu como “quaisquer pressões de natureza despótica e inconstitucional”.
A manifestação da faculdade se dá dias após professores de outra universidade federal serem obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após críticas ao presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
“Não poderia esta Faculdade silenciar sobre os riscos à liberdade de ensino, quando seus próprios alunos, irresignados face a presentes ofensas à Lei Maior e empenhados na defesa das instituições de ensino superior, tomam a iniciativa de oferecer Reclamação Constitucional, para impedir o esmagamento de tal liberdade e da autonomia universitária”, escrevem os autores da carta assinada em 12 de março.
A Faculdade de Direito justifica a redação da carta como parte da tradição de que casas deste tipo se manifestem “quando se vislumbram no horizonte situações constrangedoras para os direitos fundamentais, o Estado de Direito e a Constituição como um todo”.
Leia na íntegra: Congresso em Foco