Projeto permite a realização de concursos públicos e as contratações em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e em 6 universidades federais; texto vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 436 votos a 30, o projeto de lei que permite a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal em seis universidades federais e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A matéria segue para sanção presidencial.
Oriundo do Senado, o texto autoriza a contratação de pessoal para universidades federais criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins.
A matéria autoriza o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Ebserh ao criar uma exceção à Lei Complementar 173/20. A lei proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de contratarem pessoal até o fim de 2021, exceto se for para repor cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa. O dispositivo foi um dos instrumentos para equilibrar as contas públicas com o avanço da pandemia de covid-19 no país.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do texto não representaria impacto no orçamento, em reação às críticas de parlamentares de que o projeto aumentaria os gastos da União. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a defender a aprovação de um destaque apresentado pelo Novo para manter a exceção das contratações apenas para os hospitais universitários.
O destaque do Novo, porém, foi rejeitado pelos parlamentares. Em defesa da proposta, o relator da proposta, deputado José Nelto (Podemos-GO), disse que, com a aprovação do projeto, quase 5 mil profissionais poderão se chamados para trabalhar na linha de frente do combate à pandemia. P
or outro lado, o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), criticou a proposta que, em sua avaliação, “permite contratação de funcionários da área administrativa e da reitoria de universidades federais”. “Isso vai onerar os cofres públicos com gastos do ensino superior, que não vão necessariamente para a saúde.”
Leia na íntegra: Valor e Agência Brasil