Deputada tenta alterar Código Penal para permitir o chamado homeschooling
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), tentou nesta semana fazer uma manobra com o objetivo de levar à pauta projeto que altera o Código Penal para permitir o ensino doméstico. A intenção é abrir caminho para que famílias possam optar por um modelo alternativo à escola. No Congresso, o chamado “homeschooling” é a prioridade número um do governo Jair Bolsonaro na área de Educação. Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizar ao Planalto que levaria o assunto a plenário ainda no primeiro semestre, Kicis se adiantou para dar visibilidade à pauta de costumes defendida por Bolsonaro.
A discussão do tema é rejeitada por parte da bancada da educação. Para tornar o debate menos árido, o homeschooling ficou sob a supervisão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a quem Lira confiou a redação do texto. Ao relatar o projeto, a expectativa é que a parlamentar amenize e coloque limites à proposição do governo, inclusive com possibilidade de sanções para o abandono intelectual crianças. Canziani, porém, foi surpreendida com requerimento de Kicis para transferir parte do debate à comissão.
A deputada bolsonarista pediu a Lira que separe da tramitação do ensino doméstico um dos projetos sobre o tema, que ainda está sob a alçada da relatora, para ser votado na CCJ. No total, são sete propostas apensadas ao texto original. Para atingir seu objetivo, Kicis argumentou urgência para amparar pais “ameaçados” pela atual legislação. O projeto descriminaliza o ensino doméstico ao deixar expresso no Código Penal que a modalidade não pode ser configurada “abandono intelectual do menor”.
Procurado pelo GLOBO, Lira, a quem cabe autorizar o desmembramento, não respondeu se daria aval ao pedido de Kicis. A presidente da CCJ se limitou a dizer à reportagem que ainda há “algumas questões procedimentais a serem resolvidas” para que o assunto seja deliberado pela comissão.
Logo após a eleição de Arthur Lira à presidência da Câmara, Bolsonaro enviou ao Congresso uma lista de projetos considerados prioridade do governo. Entre eles estava o homeschooling. Segundo deputados que acompanham a tramitação do tema, Lira se comprometeu a dar prosseguimento à discussão, com possível votação do mérito ainda no primeiro semestre.
Na semana passada, o governo apresentou informalmente à Câmara um substitutivo ao texto original relatado por Canziani. O tema é negociado pelos ministérios da Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos, além da Secretaria de Governo. A ideia é que o projeto, em acordo fechado com Lira, seja apresentado diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
Leia na íntegra: O Globo