Pelo Twitter, Frente pede para que pessoas opinem em consulta no site da Câmara dos Deputados; resultado preliminar aponta que 92% discordam totalmente da proposta
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) pede, em sua conta no Twitter, para que as pessoas votem na consulta pública referente à PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa. A enquete está disponível no site da Câmara dos Deputados, e mostra que 179.128 pessoas já se posicionaram totalmente contrárias à proposta de emenda constitucional, representando 92% dos participantes.
Na última quarta-feira, 18, a Frente apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal a fim de requerer a imediata suspensão da tramitação da PEC 32. A ação de recurso alega a impossibilidade de tramitação da proposta sem a apresentação dos documentos que a embasaram. No site criado pelo Ministério da Economia para dar transparência à PEC, as informações de estudos e pareceres estão incompletas e insuficientes para o debate sobre a administração pública.
Em fevereiro, a Frente Parlamentar havia protocolado um mandado de segurança no STF contra a PEC, alegando que o processo legislativo não estava sendo respeitado, uma vez que os parlamentares não tiveram acesso aos documentos que instruíram a proposta – imprescindíveis à adequada apreciação e legítima votação da reforma constitucional. O Ministro Relator, Marco Aurélio, havia negado seguimento ao mandado, sob o argumento de que a atuação do Supremo seria “prematura”.
Para o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), o recurso é necessário para frear o atropelo das discussões. “Não foram apresentados dados ou números que sustentem a reforma administrativa defendida pelo governo. Pedimos transparência e espaço para discussão adequada e séria”, afirma o parlamentar.
Caso o Ministro Marco Aurélio não reconsidere a sua decisão anterior, deverá levar o recurso para julgamento colegiado.
Com informações de: ServirBrasil.org