Orçamento previsto para área do conhecimento é o menor desde 2007; Campanha virtual faz pressão sobre parlamentares para reverter cortes
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, deverá ser analisado na próxima quarta-feira, 24, em sessão conjunta de deputados e senadores. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional trabalha nesta semana na análise e aprovação de relatórios setoriais referentes a 16 áreas temáticas que compõem as despesas. De acordo com o previsto pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020, antes do início do ano fiscal. Porém, devido às demandas geradas pela pandemia, houve o atraso de mais de três meses.
Caso o PLOA seja aprovado como está, o orçamento do conhecimento – composto pelos repasses às universidades federais, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), CAPES, institutos tecnológicos federais e centros de pesquisa – será o menor desde 2007. As perdas acumuladas nesse período totalizam mais de R$ 80 milhões para a área do conhecimento.
Sofrendo cortes progressivos desde 2014, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem o orçamento previsto de R$ 10,4 bilhões, o que representa um encolhimento de 34%. Desse valor, apenas R$ 2,8 bilhões poderão ser utilizados para pesquisa (que compõem os recursos discricionários), o que representa um corte de quase metade do valor disponível no ano anterior, de R$ 4,2 bilhões, em plena pandemia. Segundo o Jornal da USP, isso corresponde a aproximadamente um terço do que o MCTI investia em pesquisa dez anos atrás e pode ser considerado o menor orçamento da história do setor.
Porém, de acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), desses R$ 2,8 bilhões aplicáveis para a pesquisa, quase a metade (49%) é composta de “créditos suplementares”. Isso quer dizer que ainda dependem de aprovação especial do Congresso para que possam ser utilizados. Portanto, o valor garantido no orçamento para a comunidade científica, na realidade, é de apenas R$ 1,6 bilhão.
Para o Ministério da Educação (MEC) a situação é semelhante. A pasta também tem grande parte (42%) do orçamento previsto para 2021 condicionado a crédito extra. Ou seja: dos R$ 114,9 bilhões orçados, R$ 48,9 bilhões não estão garantidos. Isso representa um salto comparado à Lei Orçamentária Anual de 2020, onde os valores condicionados à aprovação do Congresso representavam 13%.
“O Brasil está andando para trás”, lamenta Alvaro Prata, professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, e ex-secretário-executivo do MCTI, em entrevista ao Jornal da USP. “Não faz nenhum sentido, diante da relevância que a ciência e tecnologia têm no mundo hoje, cortar recursos desse setor.”
Campanha para recomposição do orçamento das universidades federais, da pesquisa e da ciência
Com o intuito de recompor o orçamento para universidades, pesquisa e ciência, e pôr fim ao condicionamento de seus orçamentos à aprovação de créditos suplementares, o Observatório do Conhecimento lançou uma campanha para pressionar deputados e senadores a reverterem os cortes. Com o nome de “Educação Tem Valor”, a campanha também pressiona pelo respeito à autonomia universitária e pede a derrubada dos vetos ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que retiram a proibição dos recursos serem colocados em reserva de contingência. O projeto de lei que previa tal proibição foi aprovado em dezembro, por ampla maioria no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de janeiro.
O Observatório reforça o papel decisivo das universidades públicas, que reúnem quase a totalidade da pesquisa científica produzida no Brasil, durante a crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19. “Foram as universidades públicas brasileiras que fizeram o mapeamento genético do coronavírus no país, produziram testes, respiradores e outros equipamentos que ajudam no combate à doença. Quando as vacinas trazem esperança de superação desse difícil momento, são o Instituto Butantan e a FIOCRUZ, dois centros públicos de pesquisas, que irão fornecer as doses de vacina que atenderão a população brasileira”.
Com informações de Valor, Agência Senado, Observatório do Conhecimento e Jornal da USP.