Como indica matéria do G1, Estado enfrenta colapso no sistema de saúde devido ao aumento de internações por causa da doença
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram na quarta-feira, 10, com uma ação civil pública para que o governo catarinense estenda as restrições contra a Covid-19 adotadas aos fins de semana por ao menos 14 dias seguidos. Atualmente, não é permitido o funcionamento de atividades não essenciais aos fins de semana.
O governo do estado afirmou que deve se pronunciar após se inteirar da ação. Na quarta, o Executivo publicou no Diário Oficial do Estado o novo decreto que proíbe atividades não essenciais a partir de 23h desta sexta, 12, até 6h de segunda, 15. Há outras restrições para os dias úteis até 19 de março.
Segundo o MPSC, a ação é motivada pelo quadro de colapso no sistema de saúde e após o estado não adotar as recomendações feitas pelo órgão, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Federal (MPF). Dados do boletim divulgado na quarta pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicam que 419 pacientes da Covid-19 estavam na lista de espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da doença.
A ação cita também o número de mortes causadas pela Covid-19. Em apenas 55 dias de 2021, ocorreram 1.742 óbitos no estado, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020. Além disso, segundo o MPSC, a média de mortes por leito de UTI é de 64% no estado. Diversos hospitais já fecharam os pronto-atendimentos por conta da grande demanda de doentes pela Covid-19.
Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a DPE requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, ao secretário de Estado da Saúde, André Ribeiro Motta, e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Na ação, MPSC e DPE pedem também que o estado apresente, em 48 horas, um plano econômico de socorro emergencial aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais. A avaliação do MP é de que o recorde de arrecadação do estado, que registrou superávit de R$ 1,8 milhão no fim de 2020, justifica o auxílio econômico. O órgão citou exemplos de outros estados, como o Rio Grande do Sul, que adotou medidas restritivas e estabeleceu ações para minimizar os impactos na economia.
Outro pedido é para que o governo do estado recomponha a equipe técnica de médicos e profissionais da saúde que fazem a análise dos cenários relacionados à pandemia e recomendação de ações necessárias com base em evidências científicas. Os órgãos querem também que o governo apresente, em sete dias, um plano de retomada gradual e segura de atividades. Ele deve ter avaliação e recomendações da equipe técnica da SES sobre o melhor momento e forma para que a retomada dos serviços ocorra, com análise técnica e melhora nas taxas de casos novos e ocupação de leitos.
Na ação, o MPSC e a DPE comparam o atual cenário catarinense com os dos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. Os números revelam que, apesar de uma situação de colapso do sistema hospitalar proporcionalmente menor que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul implementaram medidas significativamente mais restritivas e de impacto na circulação de pessoas, atendendo à recomendação de seus comitês técnicos.
Até a noite de quarta, 349.253 doses da vacina contra a Covid-19 tinham sido aplicadas em Santa Catarina, informou a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive). Desse conjunto, 267.902 pessoas receberam a primeira dose e 81.351, também a segunda. Na quarta, o estado recebeu 86,4 mil doses da CoronaVac.
Leia na íntegra: G1