PEC Emergencial foi aprovada em segundo turno na Câmara nesta quinta-feira; parlamentares estão analisando mundanças no texto
A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC Emergencial, por 366 votos a 127 e 3 abstenções. Os deputados ainda vão analisar 11 destaques ao texto base, sendo dois deles já acordados com o governo.
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Só há acordo entre os partidos para dois destaques. O primeiro libera reajuste e contratações de servidores de todas as categorias e foi proposto pelo governo na quarta-feira (10) para evitar a aprovação de um destaque do PT que suprimia o “gatilho fiscal” que veda reajuste, promoção e contratação de servidores quando as despesas da União ou dos entes federados corresponderem a 95% das receitas correntes.
Esse artigo da PEC enfrentava resistência não só da oposição, mas também da bancada da segurança pública, por isso o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral de Governo, foi pessoalmente à Câmara fechar o acordo e pedir para os parlamentares mudarem o voto e rejeitarem o destaque do PT.
O segundo destaque vai suprimir trecho da PEC que estabelece a redução de incentivos fiscais a fabricantes de eletroeletrônicos que estão fora da Zona Franca de Manaus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias